Trabalhador Autônomo: Conceito, Contrato, Prefeitura, INSS, Contribuições Previdenciária e Sindical e RPA

Julio Cesar Borges Baiz

Conceito

O trabalhador autônomo é independente, ou seja, é a pessoa física que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada prestando serviços de caráter eventual ou contínuo a uma ou mais empresas, sem relação de emprego e assumindo os riscos de sua atividade.

Por não ser empregado, inexistindo subordinação jurídica, as disposições da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho não são aplicáveis ao trabalhador autônomo, devendo-se aplicar as normas constantes do Código Civil, arts. 593 e seguintes, além das legislações específicas do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Quer saber mais, acesse o BST - Boletim de Soluções Trabalhistas, em www.diariodasleis.com.br

Você poderá consultar os seguintes tópicos deste artigo:

- Cadastro do trabalhador autônomo na Prefeitura;

- Modelo de Preenchimento do CCM;

- “Requerimento de Inscrição no CCM (Pessoa Física);

- Inscrição no INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social;

- Modelo de Inscrição no INSS pela Internet;

- Contribuição Previdenciária do autônomo;

- Contribuição Previdenciária do tomador de serviços e do autônomo;

- Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS;

- Contribuinte individual e facultativo;

- Código de pagamento da Guia da Previdência Social - GPS;

- Emissão da Guia da Previdência Social – GPS;

- Contribuição Sindical;

- RPA - Recibo de Pagamento a Autônomo;

- E várias outras particularidades to trabalho autônomo.