Readmissão do Empregado

Julio Cesar Borges Baiz

Conceito da legislação

Não existe nenhum tipo de legislação que impeça a recontratação de um ex-empregado, por parte do empregador.

Contrato de experiência

Sobre o contrato de experiência para o caso de readmissão de empregado, temos duas linhas de raciocínio:

1ª posição: Se o empregado readmitido for contratado para exercer a mesma função que exerceu na primeira contratação, fica o empregador impedido de impor, novamente, um contrato de experiência, justamente porque a experiência do empregado já foi provada.

2ª posição: Mas, se o empregado for readmitido para exercer uma nova função, neste caso, cabe perfeitamente o cumprimento do contrato de experiência, justamente por ser uma função que o empregado ainda não desempenhou na empresa.

Registro admissional

No caso da readmissão de um empregado, a empresa deverá registrá-lo novamente como sendo um novo contrato de trabalho, ou seja:

- Nova anotação na Carteira Profissional – CTPS;

- Nova ficha ou folha do livro de registro da empresa, e

- Todos os trâmites legais para a contratação normal de um empregado.

Quer saber mais sobre o tema "Readmissão do Empregado", acesse o BST - Boletim de Soluções Trabalhistas, em www.diariodasleis.com.br

Neste artigo, Você encontrará vários tópicos, entre eles estão:

- Redução salarial na readmissão;

- Fraude na readmissão;

- Férias na readmissão;

- Entre outros.