Documentação necessária para a admissão do empregado

Julio Cesar Borges Baiz

Neste artigo, Você poderá sanar suas dúvidas quanto aos documentos necessários para a admissão do empregado, inclusive quanto aos documentos que não podem ser exigidos por caracterizarem ato discriminatório.

Documentos exigidos para admissão do empregado

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Documento obrigatório para detalhar a data de admissão, salário, cargo/função, férias, condições especiais (se houver) e Anotações Gerais.

2. Fotografia 3 X 4;

3. Cédula de Identidade (RG);

4. CPF - Cadastro Pessoas Físicas;

5. Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para as pessoas do sexo masculino, entre 18 e 45 anos);

6. Documento de Inscrição no PIS/PASEP (caso não possua, a empresa deverá providenciar junto à Caixa Econômica Federal);

7. Exame Médico Admissional (a ser custeado integralmente pelo empregador);

8. Comprovante de endereço (para a confirmação de endereço e vale-transporte).

Documentação complementar (podem ou não serem exigidos)

1. Carteira Nacional de Habilitação - CNH (para o cargo de motorista);

2. Carteira de Habilitação Profissional, como por exemplo: OAB para Advogados e CREA para Engenheiros;

3. Carteira de Vacinação (para fins de recebimento do Salário Família);

4. Certidão de Nascimento do Filho (para fins de recebimento do Salário Família);

5. Diplomas e certificados, como forma de comprovação de cursos superiores ou técnicos;

6. Título de Eleitor (para fins de viagens internacionais);

7. Outros documentos que a empresa julgue relevantes.

Quer saber mais, acesse o BST - Boletim de Soluções Trabalhistas, em www.diariodasleis.com.br

Veja mais temas deste artigos:

- Documentação que não pode ser exigida/verificada;

- Proibição de retenção de documentos pelo empregador;

- Modelo de Recibo de Entrega dos Documentos – Do Empregado para a Empresa;

- Modelo de Recibo de Devolução dos Documentos – Da Empresa para o Empregado;

- E várias outras particularidades.