Pontos polêmicos e curiosos sobre Inventário e Partilha - Parte IV - Final

Julio Cesar Borges Baiz 

BDI nº 14 - ano: 2014 - Fala Doutor! (Entrevistas)

Nesta edição encerramos a série de entrevistas sobre “Inventário e Partilha”.

Para esclarecer as dúvidas, consultamos um estudioso do tema, Dr. Andrey Guimarães (Diretor do Conselho Notarial do Brasil – Seção São Paulo e 4º Tabelião de São Bernardo do Campo, SP).

Portanto, fala Doutor!

BDI: O que é sobrepartilha?

Dr. Andrey Guimarães: A sobrepartilha é necessária quando se descobre, após a conclusão do inventário, a existência de outros bens que necessitam ser partilhados.

BDI: Se após o encerramento do inventário e da partilha, descobre-se que houve um bem que deixou de ser inventariado, o que se deve fazer?

Dr. Andrey Guimarães: Adota-se o mesmo procedimento do inventário, seja judicial ou extrajudicial, para que este bem seja partilhado.

BDI: É possível fazer inventário extrajudicial de somente parte dos bens do espólio?

Dr. Andrey Guimarães: Como regra não, mas eventuais situações, às vezes por impossibilidade momentânea, podem autorizar a realização de inventário parcial.

BDI: Findo o inventário, com os bens partilhados entre os herdeiros, surge filho não havido no matrimônio, que, mediante ação de investigação de paternidade, prova sua qualidade de herdeiro legítimo. Qual a ação que lhe cabe para obter seu direito sucessório?

Dr. Andrey Guimarães: Deverá propor (...).

Leia a íntegra desta entrevista!