O Senado Federal aprovou hoje (05.08), o Projeto de Lei nº 31/2007, que determina que o homem que se negar a fazer o teste de paternidade, famoso DNA, será considerado o pai da criança.
Para que este projeto se torne Lei, basta somente a assinatura do Presidente Lula.
Sobre este projeto, tenho uma linha de raciocínio:
Se o indivíduo, por qualquer motivo, se negar a fazer o exame, a justiça o considerará automaticamente o "pai da criança"!
Então, o Juiz dará um pai para uma criança sem ter a prova material?
Sem comprovar a veracidade do que está sendo pleiteado pela mãe?
E se a mãe estiver mentindo quanto ao pai da criança e o homem, a quem ela acusa ser o pai, se negar a fazer o exame por simplesmente descordar e achar um absurdo a alegação, este também seria um direito do homem não é mesmo!
Bom, é ano de eleição e está tudo muito estranho no Senado...
Julio Cesar Borges Baiz
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