Entretanto, um novo Projeto de Lei (PLS nº 48/2010) determina que o alcoolismo deva ser considerado uma doença grave e não uma falha moral, portanto, o empregado deverá ser submetido ao tratamento e não poderá ser dispensado pelo empregador, o que não ocorre no caso de o empregado se negar em fazer o tratamento, neste caso poderá ser demitido.
Então, se o Projeto for aprovado, para a empresa fica o seguinte:
Por exemplo: Um empregado que tem como doença o alcoolismo, vai se tratar em uma clínica e passa a receber o auxílio-doença.
No lugar dele a empresa é obrigada a contratar outra pessoa para exercer a função, até que este retorne ao trabalho, o que pode acontecer em 1 mês, 1 ano, 10 anos, enquanto isso, a empresa continuaria mantendo esta pessoa no quadro de funcionários, mas e se esta pessoa não se curar, a empresa poderá demiti-lo?
Outro aspecto importante: Se a empresa não viciou esta pessoa ao consumo de álcool e se não é a culpada pelo vício, então porque mantê-lo como empregado?
Além disso, este projeto vai abrir um grande precedente para os usuários de drogas ilícitas, porque se a dependência de drogas também é considerada uma doença, então, logo, o empregador também não poderá demitir!!!
Pois é, o tema não é fácil ...
Julio Cesar Borges Baiz
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