E-Book Locação

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SUMÁRIO

Do prazo de vigência no contrato de locação residencial 

Alterações verbais nas relações locatícias - Modo de interpretá-las e suas consequências

Locatário deve renovar o seguro fiança sob pena de ser despejado

Área comum dos Shopping Centers e direito de ocupação dos locatários

Prefixação de aluguéis futuros – Reajuste de valores permitido por lei

Atualização do valor do aluguel em contrato a prazo indeterminado 

Acordo para pagamento parcelado de aluguéis em atraso, deve ser por escrito?

1. Cobrança de aluguéis que tinham sido dispensados; 2. Aditamento ao contrato não influi na retomada por denúncia vazia; 3. Retomada para instalar outra atividade que valoriza o imóvel

Denúncia do locatário e fiador no cadastro de inadimplentes do Serasa e SPC

Prazo para comunicar a seguradora sobre aluguel não pago

Contrato locatício com assinatura obtida de pessoa idosa, de forma ardilosa

Contrato de locação pode ser protestado?

O locador deve aprovar a seção de cotas do capital social da locatária?

Contrato com cláusula de vigência e com opção de compra – Legalidade do registro

Locador responde por consumo excessivo de água provocado por defeito oculto na edificação

Arrematante pode pedir para o locatário desocupar o imóvel?

Despejo com pedido de liminar: Caução de três alugueres 

Locatário que após combinar verbalmente a compra do imóvel, desiste do negócio e se nega em desocupar a casa

Desistência da locação, sem ocupação do imóvel, por cliente que fizera reserva do imóvel – Penalidade possível 

Locatário não tem direito à indenização no despejo por denúncia vazia

Restrição ao benefício da purga da mora

Direito de preferência do locatário é sobre a totalidade do imóvel, ainda que a locação seja apenas de parte do prédio 

Locador é responsável por infiltrações provenientes de vícios e defeitos da edificação

Arbitragem e contratos de locação – Benefícios e cuidados

Locação para apenas alguns dias da semana, é possível?

Multa e juros de mora - Pagamento pelo valor do aluguel integral ou proporcional aos dias de atraso

Ação renovatória contestada pelo locador por motivo de venda do imóvel e reformas da edificação pelo novo proprietário

Imóvel residencial alugado para pessoa jurídica. Substituição do locatário (empresa) para pessoa física sócia da empresa

Ação cabível para desalojar o intruso

Contrato de locação – Desconto pelo pagamento pontual – Multa moratória disfarçada – Nulidade

Lei de Locações e Estatuto da Terra: Aplicabilidade da Lei 8.245/91

Liminar em ação de despejo: circunstâncias do caso podem desautorizar o despejo imediato

Locador pode não ser o proprietário do imóvel

Direito de preferência do locatário – Permuta do imóvel alugado

Cobrança – Responsabilidade do fiador até a entrega das chaves

Perícia destinada a atestar o estado em que o imóvel foi devolvido pelo locatário para, eventualmente, embasar futura ação indenizatória – Cabimento

Morte do fiador – Habilitação do crédito no inventário

Responsabilidade da administradora e do locador por perdas e danos


Fonte: Diário das Leis - Julio Cesar Borges Baiz