E-Book Cartorário

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SÚMÁRIO

Registro de carta de arrematação e cancelamento das penhoras existentes na matrícula do imóvel 

Retificação em Cartório pode ser feita administrativamente ou judicialmente, como preferir o proprietário do imóvel, com fundamento na Lei de Registros Públicos

Retificação de área promovida por inventariante

O oficial registrador não responde por erros técnicos no registro da incorporação imobiliária

Abertura de matrículas somente para unidades autônomas já construídas (com habite-se)

A CCI cartular, a transmissão da propriedade e a ilusão do registro

Abertura de novas matrículas em imóvel desmembrado

“Certidão narrativa” que não atesta negativa de ônus é imprestável para a lavratura de escritura

Descrição de áreas rurais quando confrontam com rios, lagos, brejos

Inventário administrativo com cessão de direitos hereditários – Necessidade das certidões negativas 

Carta de adjudicação extraída de inventário – O princípio da continuidade aplica-se ao “de cujus” 

Suscitação de dúvida pela recusa de averbação de desmembramento aprovado pela prefeitura

Ação anulatória de escritura – Prazo prescricional

Venda de fração ideal por valor inferior a 30 salários mínimos exige escritura pública?

Procuração em causa própria e negócio consigo mesmo 

Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal 

Recusa a registro de desmembramento de imóvel – Gleba objeto de litígio ainda não decidido – Não impugnação das exigências do oficial registrador

Permissividade de averbação premonitória de distribuição de ação (Art. 615-A do CPC) em imóvel com hipoteca cedular

Anulação de registro imobiliário – Duplicidade de venda do mesmo imóvel 

Impossibilidade de lavratura de escritura de doação de meação de imóvel antes da partilha e seu registro

Registro de carta de arrematação de imóvel hipotecado - O que dá a prioridade de registro é a prenotação

Assim como os emolumentos, as contribuições ao “fundão” de apoio aos registros civis, são consideradas como taxas

Escritura prenotada – Mandado de indisponibilidade recebido após a prenotação, mas com efeito retroativo anterior à data da escritura – Esta deve ou não ser registrada?

Títulos com estranha força de escritura pública 

Abertura de firma com assinatura falsa – Indenização por danos morais e materiais

Registro de Imóveis: Prazo para exame dos documentos de empreendimentos imobiliários

Parcelamento irregular do solo não pode ter averbação no Cartório de Registro de Imóveis 

O formal de partilha deverá ser registrado quando obedecer a qualificação registral

Assinatura do solicitante nas atas: É necessário?

Fonte: Diário das Leis - Julio Cesar Borges Baiz