E-Book Condomínio

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SUMÁRIO

O direito dos donos dos animais domésticos num condomínio e os limites de validade da convenção

Cláusula abusiva de aviso prévio à administradora de condomínio

Como exigir silêncio do condômino barulhento

Condômino não pode ser incluído em órgão de proteção ao crédito enquanto se discute o débito em juízo

Como orçar o valor da taxa de administração condominial

Quorum necessário para aprovação de instalação de elevador

Assembleia virtual 

Contribuição condominial não paga: Acréscimos, multa; isenção de penalidades

Despesa com cópia de “planta do prédio” é do condômino

Unidade condominial pode ser utilizada por condômino profissional autônomo para atender a seus clientes?

Cobrança da taxa de boleto bancário pelos condomínios 

Fundo de reserva e fundo de melhoria: Quem são os contribuintes?

Alienação e locação de vagas a pessoas estranhas ao Condomínio

Destituição do síndico - Quorum

Condomínios: Divulgação de inadimplentes

Proibição ao porteiro de garagem acumular função de manobrista de veículos

Vila de casas (conjunto habitacional) não é condomínio

Taxa extra: Cobrança – Responsabilidade do locador e do locatário

Associação de moradores – Contribuição só de associados 

Alteração de fachada em condomínios

Condômino pode nomear procurador para representá-lo em AGO? 

Ação de cobrança de quota condominial: Contra quem ajuizar a ação?

Condomínio não responde por fatos ocorridos nas áreas comuns ou no interior das unidades, exceto se prevista a responsabilidade na convenção

Abono Pontualidade em Cotas Condominiais

Oferta de garagem em penhora para discutir execução não é aceita

Prescrição em 5 anos para cobrança de débito condominial, segundo o STJ

Sublocação de garagem em condomínio depende de previsão em contrato e na convenção condominial

Vagas de garagem, podem variar de tamanhos?

Responsabilidade do proprietário do veículo estacionado na garagem pelos danos provocados no prédio

Honorários de advogado devidos pelo condômino inadimplente. Quem pode cobrar, o condomínio ou o advogado?

Edifícios também envelhecem 

Fonte: Diário das Leis - Julio Cesar Borges Baiz