Convenção de Condomínio

Julio Cesar Borges Baiz 

Algumas regras importantes devem constar da Convenção:

- Discriminar e individualizar as unidades de propriedade exclusiva;

- Determinar a fração ideal para cada unidade;

- Finalidade das unidades;

- Quota proporcional;

- Pagamento das contribuições e das despesas;

- Como será a administração;

- Assembleias, convocação e quorum;

- Multas e penalidades;

- Regimento interno;

- Não contrariar a legislação.

Essas regrinhas básicas podem melhorar, e muito, a convivência no condomínio.

Para realizar alterações posteriores na convenção, será necessário 2/3 das frações ideais, em Assembleia.

Tenha uma boa leitura! 

Nota: Matéria publicada na revista Soluções para Condomínios.