Condômino que possui área comum “exclusiva” é o responsável pela conservação?

Julio Cesar Borges Baiz 

Em um condomínio, a área comum é utilizada por todos os condôminos e quando há problemas de conserto, manutenção ou conservação, o correto é convocar uma assembleia para definir o reparo.

Como exemplos, podemos citar:

- A garagem que requer pintura;

- Os azulejos da piscina que estão se soltando;

- A manutenção do elevador;

- A pintura da fachada; e vários outros...

Mas, em se tratando de área comum, porém de uso “exclusivo” por um dos condôminos, existe uma grande diferença. Pois, apesar de ser considerada área comum, esta é utilizada por apenas um condômino, o qual portanto deverá arcar sozinho com a conservação.

Como exemplos, podemos citar:

- Conservação do terraço e da cobertura;

- Conservação do box de garagem; entre outros...

A legislação

O Código Civil é muito claro em afirmar que as despesas das áreas comuns de uso exclusivo são de responsabilidade do condômino que as usufrui (art. 1.340, do Código Civil).

O condômino também é responsável pela conservação de sua cobertura e não deve permitir que ocorram danos nas unidades que estão abaixo da sua (art. 1.344, do Código Civil).

Opinião do Especialista

O Doutor Heronides Dantas de Figueiredo (Especialista em Direito Imobiliário e Advogado do Diário das Leis), respondeu uma dúvida semelhante a este artigo, no BDI (informativo especializado em Direito Imobiliário) e disse que:

Nota: Leia a íntegra deste artigo no site do Diário das Leis