Entrevista: Corretagem Imobiliária na Prática - Parte IV - Final

Julio Cesar Borges Baiz 
BDI - Boletim do Direito Imobiliário

Continuamos com a série de entrevistas sobre “Corretagem Imobiliária”. Um tema que a cada dia se torna maior devido à grande ascendência do mercado imobiliário e ao grande número de corretores atuantes no País.

Mais uma vez, contamos com a especialista no assunto, Dra. Roseli Hernandes (Diretora da Lello Imóveis e Diretora de Imóveis e Terceiros da Vice-Presidência de Comercialização e Marketing do Secovi).

Portanto, Fala Doutora!

BDI: De que forma os honorários são devidos quando o vendedor se arrepende da venda?

Roseli Hernandes: Em caso de desistência anterior à conclusão do negócio, ao corretor não é devida a remuneração, contudo a hipótese diversa é o arrependimento posterior, isto é, após obtido o resultado útil do contrato de mediação, que não se confunde com a compra e venda em si. Neste caso a remuneração é devida ao corretor, portanto as partes ao distratar devem decidir quem se incumbirá do pagamento da comissão.

Caso o contrato de compra e venda tenha a possibilidade de direito de arrependimento, o corretor deverá mencionar como ficará a sua comissão, caso as partes insiram essa disposição em contrato.

No Código Civil, o compromisso de compra e venda está disciplinado no artigo 1417 - ”mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel”.

Portanto, a cláusula de arrependimento somente é admitida nos compromissos de compra e venda de imóveis, quando pactuado neste instrumento.

BDI: Qual o percentual médio que o “captador de imóveis” recebe de uma imobiliária?

Roseli Hernandes: O corretor captador realiza a angariação do imóvel para a venda, e quando ocorre o fechamento do negócio, o proprietário vendedor paga como comissão o valor de 6% (seis por cento) sobre o valor da venda, e esta comissão é distribuída por todos os participantes do negócio (o corretor captador, o corretor vendedor e a imobiliária). Na captação de imóvel podemos destacar 3 tipos de captação: a captação informal, a captação com autorização de venda sem exclusividade e a autorização de venda com exclusividade. A importância de cada uma destas captações são diferentes, pois cada empresa atribui o valor da comissão de acordo com o seu padrão. A variação de comissão de cada empresa é muito grande, e de acordo como os interesses, temos empresas que pagam de 4% a 20% sobre a comissão na captação de imóvel, variando de acordo com as regras determinadas entre o corretor autônomo e a empresa (muitas vezes levando em conta o tipo de captação, por exemplo, para a captação com exclusividade as empresas costumam pagar uma comissão maior para o captador de imóveis).

BDI: De que forma são cobrados os honorários de corretagem quando houver permuta de imóveis?

Roseli Hernandes: (...)

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