Traficante apela para a Lei do Idoso para cumprir prisão domiciliar

O libanês naturalizado brasileiro Mohamad Ahmad Ayoub (vulgo Zacarias), de 71 anos, foi preso em 21.03.2006 pelos crimes de associação ao tráfico e tráfico internacional de drogas e condenado a 29 anos e quatro meses de prisão.
Os advogados de defesa entraram com um pedido de Habeas Corpus (HC nº 104486) no Supremo Tribunal Federal - STF, baseados no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), para que Mohamad possa cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar, já que é portador de: Artrite, Artrose Cervical, Gastrite, Hipertensão Arterial Sistêmica - HAS, Depressão e Esteatose Hepática. Os advogados alegam que não há penitenciárias adequadas para idosos no Brasil, que possam dar condições médicas, fisioterápicas e estruturais.
A decisão no STF foi tomada pelo Ministro Ricardo Lewandowski que negou o pedido de Habeas Corpus baseado no fato de que: "... não estão presentes, no caso, os requisitos que autorizam a concessão da medida, que só ocorre em casos excepcionais."
Julio Cesar Borges Baiz