Influenciar o filho contra o pai ou contra a mãe poderá ser considerado crime

O Senado, através da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ aprovou o Projeto de Lei nº 4.053/2008, que pune criminalmente qualquer familiar que praticar a chamada "Alienação Parental", que quer dizer, por exemplo: O pai que coloca o filho contra a mãe e vice-versa ou a avó materna que coloca a neta contra o seu pai, enfim qualquer familiar que coloque a criança contra qualquer outro familiar poderá ser punido, conforme consta no Projeto de Lei:
"Art. 2º. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós."

Os processos nesse sentido serão tratados como prioridade no judiciário e, de acordo com a gravidade dos fatos, o Juiz poderá:

"Art. 6º. Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III - estipular multa ao alienador;
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII - declarar a suspensão da autoridade parental. 

Parágrafo único. Caracterizada mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar ou retirar a criança ou adolescente junto à residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar."
O Projeto de Lei ainda precisa passar pela aprovação presidencial e é de autoria do Deputado Regis de Oliveira.

Atualmente, estima-se que no Brasil cerca de 10 milhões de crianças e adolescentes sofrem com a alienação parental, esta é uma legislação que, se aprovada pelo presidente, auxiliará muitas famílias na formação educacional e psicológica.

Existem algumas entidades (Apase, SOS Papai e Mamãe e Pais Por Justiça) que tratam deste assunto de maneira séria, se Você passa por isso ou conhece alguém que esteja nessa situação procure ajuda, no final seu filho ou filha agradecerá.

Julio Cesar Borges Baiz