A LEI VALE PARA TODOS?

O ex governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, após o escândalo do mensalão, está preso desde o dia 11 de fevereiro de 2010. No inquérito, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propinas a deputados distritais e aliados.
Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça - STJ, acusado de tentar subornar uma testemunha do caso.
Sobre a prisão do ex governador do Distrito Federal, devemos dar os parabéns pela excelente atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do STJ.
Agora, pergunto: Quanto aos direitos de um ex governador no seu julgamento, será que são os mesmos direitos reservados a uma pessoa comum?
Pensando a respeito, veio à mente um caso ocorrido em 2006, da empregada doméstica Angélica (desempregada, mãe de um menino de 2 anos e com uma mãe doente), que foi condenada a cumprir quatro anos de prisão por  "tentar" roubar um pote de manteiga, no valor de R$ 3,10, em um supermercado. Angélica, na época, disse que "o ato foi causado por desespero, porque não aguentava ver o filho de 2 anos passar fome". Por este ato, Angélica passou 128 dias detida na cadeia de Pinheiros, depois de seu advogado pedir, por quatro vezes, a liberdade provisória e tendo os pedidos negados pela justiça paulistana, o advogado recorreu ao STJ e, somente nesta instância, Angélica foi libertada.
Após lembrar deste fato, volto ao caso do ex governador do Distrito Federal:
O que a Polícia Federal e o Ministério Público descobriram sobre Arruda e os envolvidos no caso até agora:
1 - O governador do DF, José Roberto Arruda, teria montado uma estrutura para arrecadar dinheiro de empresas fornecedoras do seu governo;
2 - A estrutura teria sido concebida pelo próprio Arruda através de uma planilha;
3 - A base do esquema estaria concentrada nas secretarias de educação e saúde e em contratos de serviço de informática do governo;
4 - Durval Barbosa seria um dos principais arrecadadores do esquema, indicado pela função pelo próprio Arruda;
5 - O gabinete de Durval teria se transformado num caixa de banco, procurado por diversas pessoas em busca de dinheiro vivo;
6 - Esta estrutura de corrupção beneficiaria assessores diretos do governador, deputados distritais e outros aliados;
7 - O governador José Roberto Arruda seria o maior beneficiário do esquema. Ele nega;
8 - O vice-governador Paulo Octávio foi citado como outro beneficiário do esquema. Ele nega;
9 - Oito secretários ou presidentes de órgãos do governo foram citados como beneficiários do esquema. A maioria foi exonerada;
10 - Nove deputados distritais ou ex-deputados foram citados como beneficiários do esquema;
11 - Os parlamentares são acusados de receber dinheiro em troca de sustentação política;
12 - O próprio presidente da Câmara seria beneficiário do esquema;
13 - Pelo menos um conselheiro do Tribunal de Contas do DF, encarregado de aferir a boa aplicação dos recursos públicos, estaria envolvido no esquema;
14 - Até a entidade filantrópica da mulher do governador foi apontada como beneficiária do esquema;
15 - Pela primeira vez na história, o grosso das denúncias se baseia de filmagens que mostram autoridades de Brasília e o próprio Arruda manuseando ou recebendo dinheiro;
Após ser preso, Arruda, está há mais de um mês detido na superintendência da Polícia Federal, onde recebe até acompanhamento médico.
Vejam as fotos da sala onde arruda está preso (fotos concedidas pela Procuradoria Geral da República, em 05.03.2010 e veiculadas no site: www.g1.com.br):

Agora, só nos resta acompanhar os capítulos seguintes deste episódio e refletir, se realmente, a lei se aplica a todos da mesma maneira...

Julio Cesar Borges

Nota: Só é permitida a reprodução com prévia autorização do autor.