Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho pode ser feita pela internet

SIT - Soluções Integradas Trabalhistas

Julio Cesar Borges Baiz

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, lançou o “Sistema HomologNet”, que agilizará o procedimento na fase de homologação da rescisão do contrato de trabalho (Portarias nºs 1.620 e 1.621, de 14.07.2010 e Instrução Normativa nº 15, de 14.07.2010).

Este sistema permitirá que o empregador cadastre, inclua, altere e exclua as informações referentes à rescisão do contrato de trabalho. Após receber os dados o sistema fará os cálculos e emitirá o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT. Para o trabalhador, o sistema permitirá a consulta das informações contidas na Rescisão do Contrato de Trabalho. 

No sistema antigo o empregado tinha que aguardar quase um mês ou mais para conseguir receber o Seguro Desemprego. Agora, com o novo sistema, o Seguro Desemprego poderá chegar em cinco dias. Isso porque o HomologNet agilizará o processo de rescisão do contrato de trabalho, em seguida, fornecerá às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTE o controle e o agendamento das rescisões contratuais e integrará os sistemas de maneira a agilizar os procedimentos da liberação do Seguro Desemprego e do FGTS ao empregado.

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