Entrevista: Respostas sobre o levantamento topográfico georreferenciado

Julio Cesar Borges Baiz 

Fala Doutor!

Na estreia da coluna “Fala Doutor”!, entrevistamos o Dr. Francisco dos Santos Dias Bloch (Advogado no escritório Cerveira e Advogados Associados), sobre o georreferenciamento de imóveis rurais ou como alguns preferem chamar “levantamento topográfico das reais medidas do terreno”. Um tema que, ainda hoje, gera várias dúvidas, além de mexer no bolso dos proprietários de imóveis rurais para que estes comprovem a real dimensão dos seus terrenos e atualizem essas informações junto ao INCRA.

Sem mais delongas, vamos ao que interessa e, portanto, Fala Doutor!

BDI: O que é o georreferenciamento?

Dr. Francisco: A expressão “georreferenciamento” é utilizada de duas maneiras.

Georreferenciamento é, em primeiro lugar, o levantamento topográfico georreferenciado de um determinado imóvel, feito com base nas normas do sistema geodésico brasileiro. Consiste em um trabalho de campo e de análise de documentos, realizado para verificar as reais dimensões de um determinado terreno, levando-se em conta tanto o posicionamento físico do terreno, quanto o histórico daquele imóvel: este trabalho, para ter acesso ao registro de imóveis, deve ser executado segundo as normas do INCRA, e deve também ser aprovado por aquela autarquia.

O resultado final do levantamento consiste em um memorial descritivo e em uma planta, marcados com as coordenadas geodésicas necessárias à descrição do terreno, e constando os confrontantes do imóvel.

Em segundo lugar, georreferenciamento é a expressão utilizada para designar o trabalho de retificação de matrícula dos imóveis rurais, com o objetivo específico de fazer constar a descrição georreferenciada do terreno no registro imobiliário. Esta retificação atende às regras gerais da Lei de Registros Públicos, mas deve ser precedida do controle do INCRA.

A retificação da matrícula dos imóveis rurais, para fazer constar a descrição georreferenciada do terreno, passou a ser obrigatória no Brasil a partir da promulgação da Lei 10.267, de 2001.

BDI: Quais os imóveis que devem ter o georreferenciamento?

Dr. Francisco: O georreferenciamento (entendido como a etapa final dos procedimentos acima, ou seja, a efetiva retificação da descrição do imóvel em sua matrícula, para que conste a descrição georreferenciada do terreno) deve ser efetuado para todos os imóveis rurais no Brasil.

Note-se que o conceito de imóvel rural está ligado à destinação do terreno, e não apenas ao aspecto tributário (não é apenas o fato de o proprietário pagar ITR que define se o imóvel é rural ou não). Este enquadramento em última análise é feito pelo INCRA, mas como regra é possível afirmar que um terreno será considerado rural, qualquer que seja a sua localização, caso o imóvel seja destinado, ou por suas características possa se destinar, à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

BDI: Quais as legislações que regem o levantamento topográfico georreferenciado e a retificação da matrícula do imóvel rural?

Dr. Francisco: O levantamento topográfico georreferenciado é regulamentado, entre outras normas, pela Segunda Edição da Norma Técnica Para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, aprovada pela Portaria INCRA n.º 578, de 16 de setembro de 2010. Esta norma regulamenta os aspectos técnicos do levantamento topográfico, tais como limites de margem de erro, o formato de apresentação das informações para que o INCRA aprove (certifique) o trabalho final, etc.

Já o procedimento de retificação da matrícula do imóvel rural, realizado após a certificação do levantamento topográfico, é regulamentado pela Lei n.º 6.015/73, a Lei de Registros Públicos.

BDI: Quem pode fazer o levantamento topográfico georreferenciado de um imóvel rural?

Dr. Francisco: Deve ser realizado por um engenheiro agrimensor cadastrado junto ao INCRA. Este engenheiro deverá executar o trabalho segundo as normas expedidas pelo INCRA, que definem a técnica a ser utilizada para cada medição (cada terreno deve ser medido segundo determinadas técnicas aprovadas, e cada terreno suporta um grau diferente de margem de erro para que o trabalho, como um todo, não fique comprometido).

Após a realização do trabalho e a certificação pelo INCRA, o memorial descritivo deve ser averbado junto à matrícula do imóvel. Esta é a retificação da matrícula propriamente dita.

BDI: Existe uma lista dos profissionais habilitados a executar o levantamento georreferenciado?

Dr. Francisco: Sim. O INCRA credencia os agrimensores habilitados a fazer o levantamento georreferenciado.

Quer saber mais, acesse o BDI - Boletim do Direito Imobiliário, www.diariodasleis.com.br.